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O prefeito Roberto Cláudio apresentou os principais resultados do primeiro ano do Programa Fortaleza Competitiva, na manhã desta segunda-feira (22), no Paço Municipal. A ação tem como objetivo desenvolver um ambiente de inovação e geração de oportunidades em Fortaleza, proporcionando aos cidadãos e investidores um ambiente propício para novos negócios.

“Dois dados são as melhores sínteses dos impactos do Fortaleza Competitiva. Um deles, a abertura de mais de 12 mil negócios em Fortaleza no ciclo de um ano, sendo mais de mil negócios por mês, a despeito de um cenário de estagnação econômica no País. O outro é termos ficado com o saldo positivo de empregos gerados, também na contramão de outras cidades brasileiras”, disse Roberto Cláudio.

Ele ainda lembrou que os incentivos municipais, reutilizados de forma bem articulada, trazem conquistas concretas à Cidade. “Esses são sinais de que incentivar a economia local, através de leis de incetivo tributário, regulamentações que facilitem a abertura de negócios, desburocratização e novos arranjos entre o público e privado, quando feito no cenário local com proatividade, podem, sim, trazer um impacto positivo na economia municipal”, completou.

No primeiro ano do Fortaleza Competitiva, 17 empresas aderiram o Programa Municipal de Incentivos Fiscais, que oferta redução de taxas de IPTU, ISS e ITBI para empresas que se instalem e gerem empregos em bairros com Índice de Desenvolvimento Humano- IDH inferior a 0,5. Assim, mais de 12 mil novas vagas de empregos foram geradas neste período.

Focada na abertura e regularização de negócios, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), atualizada após 20 anos, permitiu que 3.085 empresas pudessem se regularizar, promovendo um avanço nas oportunidades de funcionamento de diversas atividades na Capital.

A legislação também regularizou as 23 Zonas de Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), áreas vocacionadas à implantação ou intensificação de atividades econômicas e sociais.

Nessas áreas, que correspondem a 12% do território da Cidade, 3.356 novos Alvarás de Funcionamento foram emitidos, entre setembro de 2017 e setembro de 2018, um número que representa cerca de um terço do total de documentos emitidos em toda a Capital, que somaram 9.012 emissões, no mesmo período.

Ainda buscando a criação de novos investimentos, foi publicada, em 21 de dezembro de 2017, a Lei Nª 243/2017 que trata da Fração do Lote, possibilitando a ampliação da oferta de habitação em Fortaleza, ou seja, mais unidades de moradias podem ser criadas por meio da legislação.

Outro benefício para a população de Fortaleza, durante o primeiro ano do programa, foi a possibilidade de regularização de dívidas tributárias com o Município, através do Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza (Refis). Por meio do Refis, 9.186 regularizações foram firmadas, totalizando mais de R$ 43 milhões negociados.

Águeda Muniz, secretária do Urbanismo e Meio Ambiente do município, e que também participou da solenidade desta segunda-feira (22), atentou que a expectativa é ampliar as atividades do Projeto, fortalecendo o desenvolvimento da cidade. “Vamos divulgar ainda mais as Zedus, fazer com que os investidores saibam onde existem locais férteis de desenvolvimento e também fazer que com as atualizações do Código da Cidade possam ser aprovadas logo. Nós temos um Código de Obras e Posturas de 1981, estando 37 anos desatualizado, o que prejudica ao poder público, empreendedor e o cidadão fortalezense”, disse.

No local, o Prefeito aproveitou para anunciar, ainda, novas políticas de desenvolvimento econômico a serem implementadas até o fim deste ano, como a assinatura de decretos para simplificação do processos de licenças e alvarás, o projeto Meu Bairro Empreendedor, que trará dezenas de iniciativas para o fortalecimento de economias locais e o lançamento de uma parceria que viabilizará a criação do projeto Iracema Digital, que atuará na área da tecnologia da informação.