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O programa terá duração de dez anos, contados da data de publicação da lei complementar, podendo ser prorrogado por mais dez anos, em caso de interesse do município

O prefeito em exercício Élcio Batista sancionou, na quinta-feira (20), a lei que concede benefícios fiscais para a Praia de Iracema, ampliando incentivos para investimentos na área e aumentando a abrangência da poligonal na região. A cerimônia de sanção da lei ocorreu em frente ao Gabinete da vice-prefeitura de Fortaleza.

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Conforme a lei, os empreendimentos localizados na área passarão a contar com redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita de prestação de serviços das atividades incentivadas, além da redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado da zona incentivada.

“Essa lei traz um conjunto de oportunidades para os empresários da cidade de Fortaleza investirem na Praia de Iracema nos setores da economia criativa, como tecnologia, cultura, design, moda, gastronomia e galerias de arte”, disse o prefeito em exercício Élcio Batista. Segundo ele, além dos incentivos fiscais, a nova determinação também tem maior área de abrangência. “Aumentamos a poligonal, que era muito restrita, envolvendo só quatro ou cinco ruas na Praia de Iracema”.

A área contemplada irá corresponder à poligonal formada pelas vias: rua João Cordeiro, rua Tenente Benévolo, rua Senador Almino, avenida Monsenhor Tabosa, rua Almirante Jaceguai, avenida Pessoa Anta, avenida Almirante Tamandaré até o oceano atlântico. A ideia é que os incentivos tributários contribuam para revigorar o comércio da região.

Ainda na ocasião, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, salientou que as mudanças relacionadas a concessão dos incentivos serão rápidas. “A partir do primeiro semestre do ano que vem nos já devemos ter adesões a lei, porque ela é muito convidativa, melhora muito o ambiente econômico da cidade”.

O programa terá duração de dez anos, contados da data de publicação da lei complementar, podendo ser prorrogado por mais dez anos, em caso de interesse do município.

O evento contou com a presença dos titulares das secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), Finanças (Sefin), Turismo (Setfor), Infraestrutura (Seinf), Cultura (Secultfor), Educação (SME) e Juventudes (Sejuv), além de representante da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio-CE) e da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL). Também compareceram empreendedores que possuem estabelecimentos na região.