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Governo do Ceará sanciona lei que cria novos distritos turísticos

30 jul 2019 | Notícias

Por Lucas Magno

O governador Camilo Santana sancionou a lei que prevê a criação de novos distritos turísticos. A medida foi divulgada nesta segunda (29) no Diário Oficial do Estado. O objetivo é desenvolver o potencial de cada região através de uma gestão mais específica.

A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Ceará no dia 10 de julho. Ela prevê a criação de métodos para atrair novos empreendimentos na região, respeitando as normas ambientais vigentes. As áreas ainda serão definidas e passarão por uma regulamentação.

A ideia é que Jericoacoara seja a primeira localidade a implementar as novas diretrizes. Lá, haveria um maior controle ambiental, impactando desde o tráfego de veículos à exploração comercial dos vendedores ambulantes.

A medida foi tomada pensando no poder que o turismo tem de gerar emprego e renda, movimentando as economias locais. Haverá uma gestão própria para cada distrito, que criará um plano de gerenciamento, focando na expansão do potencial turístico. Cada região terá um conselho deliberativo formado por representantes do Estado e por membros da sociedade civil, que será responsável por fiscalizar o cumprimento das restrições.

Segundo o secretário de Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, a finalidade do projeto é permitir que haja melhores condições de trabalho na relação entre prefeitura e investidores. A ideia é expandir os distritos para o Litoral Leste e Fortaleza.

Foto: Arquivo

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