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A Prefeitura de Fortaleza anunciou a publicação do Decreto Nº 14.335, o qual define estratégias que buscam desburocratizar os serviços públicos. Com ele, o prefeito Roberto Cláudio acredita que será possível simplificar os processos de licenciamento, emissão de documentos, autorizações e permissões de natureza urbana e ambiental. A cidade ganha ao contar com um ambiente regulatório mais eficiente e ágil, o que contribuirá para uma sociedade mais evoluída, inovadora e igualitária.

A nova legislação trará benefícios diversos, como a redução, em até 50%, de documentos exigidos para a emissão de alvarás de construção e funcionamento. 

Para Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente da cidade, o cidadão, o poder público e o comércio são beneficiados pelo projeto. “O Decreto possibilita a diminuição dos custos para a emissão dos serviços e, principalmente, reduz a burocracia para o cidadão. Por exemplo, antes do decreto o cidadão apresentava 16 documentos para a emissão do alvará de funcionamento, agora, somente oito”, enfatiza.

O Decreto nº 14.335 integra as ações implementadas pelo Programa Fortaleza Competitiva para o ano de 2019. Criado em 2017, o projeto municipal estuda medidas de estímulo à criação de novos negócios, ao crescimento de empresas e à geração de empregos, renda e desenvolvimento.

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Foto: Alex Campelo

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