9 mar 2026 | Notícias

Nos dias 23 e 24 de março, a Universidade de Fortaleza (Unifor), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, promove o seminário internacional “Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e regulação”, que contará com a presença do ministro e presidente do STF, Edson Fachin.
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Ampliando o debate qualificado, em âmbito nacional e internacional, sobre a tutela da pessoa humana, do patrimônio e das organizações nas relações privadas contemporâneas, o seminário marca simbolicamente o início de uma nova etapa da área de concentração Direito Constitucional nas Relações Privadas para o quadriênio 2025–2029.
A atualização do projeto acadêmico busca alinhar o programa às transformações contemporâneas do Direito Privado e às exigências de formação acadêmica e profissional com alto impacto social. Nesse contexto, o tema do seminário passa a orientar as atividades do programa, servindo como eixo estruturante para disciplinas, pesquisas, orientações, publicações e cooperações internacionais desenvolvidas pelo PPGD.
Durante os dois dias de evento, as discussões abordarão as tensões entre autonomia, vulnerabilidade e regulação, sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional, do Direito Empresarial, do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos. Entre os convidados confirmados está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin – que integra a programação do primeiro dia –, além dos professores Rocco Favale, Maria Cristina De Cicco e Paola Mantovani, da Universidade de Camerino, na Itália.
O evento é voltado para docentes, discentes de mestrado e doutorado, pesquisadores, magistrados, advogados, reguladores, membros do Ministério Público e Defensoria Pública.
Seminário internacional “Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e regulação”
Datas: 23 e 24 de março
Horários e programação completa neste link.