Amanhã | Código da Cidade é tema de reunião de diretoria da FIEC - Márcia Travessoni

Por Lucas Magno

Amanhã (10), acontece mais uma reunião de diretoria do Sistema FIEC, sob o comando de Beto Studart. Na pauta do encontro, a revisão do Código da Cidade de Fortaleza que, juntamente com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), é uma das legislações que regularizam o Plano Diretor de Fortaleza. Ele substitui o Código de Obras e Posturas, de 1981, ao organizar normas executivas de obras públicas e privadas, além de estabelecer punições contra possíveis violações como poluição ambiental. Estarão presentes: Águeda Muniz, secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; e os vereadores Benigno Júnior e Acrísio Sena, respectivamente presidente e relator da Comissão Especial que discute a revisão em trâmite na Câmara Municipal.

Em seu projeto original, o código é dividido em quatro livros que detalham critérios e normas que regulam o ambiente natural, o espaço urbano construído, e ditam qual deve ser a conduta da prefeitura diante de equipamentos e atividades de Fortaleza. As mudanças sugeridas no código irão formalizar, por exemplo, as novas modalidades de negócios, como o home office (trabalho em casa), o coworking (compartilhamento de escritórios), foodtrucks e parklets (minipraças em estacionamentos). Ademais, o projeto que deve ser votado até o final de abril prevê ainda normas de acessibilidade e a regulamentação de quitinetes.