Márcia Travessoni – Eventos, Lifestyle, Moda, Viagens e mais

Entre em contato conosco!

Anuncie no site

Comercial:

[email protected]
Telefone: +55 (85) 3222 0801

Fecomércio promove palestra gratuita sobre inadimplência do ICMS

9 jan 2020 | Notícias

Por Bruno Brandão

A criminalização da inadimplência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será tema do primeiro encontro do ano do sistema Fecomércio Ceará. Hamilton Gonçalves Sobreira, vice-presidente de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro do Conselho Regional de Economia Ceará, será o palestrante do evento, que acontece no Auditório da Fecomércio, na Aldeota. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas através do site.

LEIA MAIS >> Sistema Fecomércio CE resguarda e valoriza o patrimônio cultural e histórico do Cariri

Fecomércio passa a administrar a Escola de Gastronomia e Hotelaria do Ceará

O assunto entrou em pauta quando o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à decisão de tratar como crime dívida de ICMS declarado e não pago, enquadrando o caso como apropriação indevida de dinheiro de tributos.

Na prática, isso significa que os responsáveis por empresas que declararem o pagamento do imposto estadual, mas, por algum motivo, não fizerem o recolhimento, estarão sujeitos a responder por crime punível com até dois anos de prisão. No entanto, a decisão para o enquadramento dos casos como crime ou não será feita individualmente.

Programação continuada

Já no dia 27 de janeiro, às 10h, o Ciclo de Palestra será em parceria com a Costa Brasil, especialista em operações multimodal. A ideia é discutir sobre os benefícios da cabotagem, que é a navegação entre portos marítimos, mas sem perder a costa de vista, para o Ceará.

Dentre as vantagens, destaque para a redução de custos com frete e seguros, maior capacidade de carga, melhor acompanhamento da rota, baixo impacto ambiental, dentre outros. Informações e inscrição serão divulgadas em breve.

Foto: iStock
 

Publicidade

VEJA TAMBÉM

Publicidade

PUBLICIDADE