Governo do Ceará vai destinar R$ 4 milhões para realização de eventos virtuais

Por Redação

Após o governador Camilo Santana anunciar medidas de apoio financeiro para o setor de eventos – um dos mais afetados desde o início da pandemia em razão da paralisação das atividades – foi aprovado na última quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) para fomentar a realização, de forma virtual, de eventos corporativos por empresas, entidades ou organizações com atuação no território cearense, através da transferência de recursos no valor total de R$ 4 milhões.

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“A pandemia da Covid-19 tem causado transtornos não apenas em relação ao convívio social, devido às medidas de isolamento e distanciamento, indispensáveis segundo especialistas, como também vem ensejando a alguns setores da economia maiores adversidades do que em relação a outros, notadamente considerando aqueles em que há uma maior tendência de aglomeração, como é o caso do setor de eventos”, avalia o Governo do Ceará na proposta apreciada na Assembleia.

Conforme a proposta do incentivo, os beneficiários devem ser escolhidos através de seleção pública, da qual poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, constituídas segundo as leis brasileiras.

O intuito dos eventos virtuais, de acordo com o projeto encaminhado pelo Governo e aprovado na Assembleia, deve ser capacitar e atualizar os profissionais às novas tecnologias, com foco no estudo, compartilhamento de experiências profissionais, na sustentabilidade e no desenvolvimento de novos negócios, que propiciem avanços econômicos e significativos ao Estado do Ceará. Dessa forma, eles deverão se voltar à difusão de discussões acerca de temáticas de relevância para o mercado de trabalho, de qualquer área de atuação, mediante a realização de simpósios, congressos, feiras e exposições.

Além disso, os eventos incentivados também deverão se destinar à preparação de jovens para acesso ao primeiro emprego através do ensino de competências relevantes para o cotidiano das empresas. Conforme Projeto de Lei, é vedada a realização de quaisquer ações que possam configurar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Medidas de apoio

Na última quarta-feira (24), o governador Camilo Santana sancionou as leis que instituem medidas de apoio ao setor de eventos durante a pandemia. Entre elas estão um auxílio financeiro de R$1 mil para cerca de 10 mil profissionais do ramo como músicos, humoristas e trabalhadores técnicos, que serão pagos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro na Secretaria da Cultura.

Além do auxílio, as outras medidas anunciadas pelo governador foram: parcelamento das dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 5 anos; isenção de qualquer taxa para realizar eventos, após o retorno presencial das atividades para equipamentos culturais do Estado; isenção do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) dos veículos em 2021; e a abertura do edital, no valor de R$ 4 milhões para a realização de feiras, seminários e congressos de forma virtual.