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O momento aconteceu nessa segunda-feira (26), em uma reunião extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH)

O Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) já começou a definir as ações relacionadas à chegada das chuvas em 2024, enquanto o estado passa pelos tradicionais meses de menores registros pluviométricos. O encontro aconteceu nessa segunda-feira (26), em uma reunião ordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH).

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O momento foi representado pelo Coordenador do Núcleo, Heitor Studart, e contou com a participação de representantes de outras instituições, como a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Na ocasião, com base em estudos técnicos, as instituições apresentaram os primeiros prognósticos de intensidade das chuvas no próximo ano, que apontam, a princípio, um volume abaixo da média. Como medida de prevenção, portando, foram apresentados quatro pontos, duas delas envolvendo ações no Açude Castanhão, localizado em Jaguaribara, município do Ceará.

As medidas de prevenção são:

1 – A não transferência das águas do açude Castanhão para a Região metropolitana de Fortaleza, por meio do eixão das águas no sistema integrado dos açudes Pacoti – Riachão, no segundo semestre deste ano, até 31/01/2024. O motivo está associado ao fato de que a atual capacidade dos açudes nesta região passa dos 90%, segundo dados oficiais.

2 – O limite da vazão do açude Castanhão, em 20 m³/s, até 31/01/24. Com isso, o reservatório deve atingir 20% de sua capacidade. A água será desitanda para a região da Bacia do Jaguaribe e vai ser utilizada para o consumo humano, além do agronegócio, a indústria e o consumo animal. No final de julho, o percentual sobre os 20m³/s, que será destinado a cada segmento econômico, vai ser definido em reunião, de acordo com Heitor Studart.

3 – A revisão e o aprofundamento técnico de cobrança de outorga sobre o uso de painéis fotovoltaicos usados nos espelhos de água dos mananciais do estado, quando o uso se destinar à agroindústria. Essa demanda foi apresentada pela Fiec e acompanhada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec) para a SRH e COGERH. Os órgãos aceitaram o pedido. A reunião também definiu que um canal de discussão técnica vai ser aberto para a análise das possíveis alterações nas resoluções 09/2022, de 16/12/2022, e Decreto nº 35.501, de 15/06/2023, que regulamentam o tema.

4 – Foi solicitado pela Fiec que, a despeito da resolução aprovada na reunião, fosse dado prioridade pelo Governo do Estado às ações permanentes de segurança hídrica, principalmente de maneira a atender ao CIPP e a futura Indústria do Hidrogênio Verde (H2V). Para isso, foram destacadas as discussões sobre os seguintes temas: Duplicação do Eixão das Águas; Ramal do Salgado; Volta do fornecimento de água pelo PISF; Continuação do CAC – Cinturão das águas do Ceará; Malha de água; Açude Fronteiras – Bacia Crateús; Açude Lontras – Bacia Ibiapaba.