Governo investe mais de R$ 72 milhões em pacto que fortalece políticas da Assistência Social

Por Redação

*O pacto prevê uma série de benefícios aos municípios, como a ampliação do cofinanciamento e lançamento do Prêmio Referência Social. (Foto: Divulgação)*

A fim de fortalecer o Sistema Único da Assistência Social, o Governo do Ceará anunciou, nesta segunda-feira (27), a criação de um pacto para fomentar as políticas públicas voltadas para o setor. Com mais de R$ 72 milhões de investimento, a iniciativa vai promover um melhor atendimento, acolhimento e escuta da população que necessita dos serviços nos 184 municípios cearenses. As novidades foram informadas pelo governador Camilo Santana aos representantes das gestões municipais, em solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

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“Da mesma forma que fizemos um pacto pela educação e pela saúde, a ideia agora é construir uma pactuação para a assistência social. É uma rede que precisamos fortalecer com indicadores, dados e números para poder planejar, avaliar e monitorar. Nada se faz sem ter informação. Ela é a base de tudo para que a gente possa construir o futuro, as ações e as políticas públicas. A ideia desse pacto é essa construção”, explicou o governador.

Benefícios

O pacto prevê uma série de benefícios, como a construção de novos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), doação de carros aos municípios, entrega de equipamentos de informática aos Cras, contratação de agentes sociais, criação do Big Data Social, ampliação do cofinanciamento e lançamento do Prêmio Referência Social. Camilo reconheceu a importância dos municípios nesse pacto e os convidou para que, juntos, trabalhem na melhoria de vida daqueles que mais precisam.

“Quero convocar vocês para pactuarmos e que a gente possa acolher as pessoas. É importante que a gente garanta a redução da desigualdade. O Estado é apenas o indutor, ele estimula a política e apoia, mas são vocês que estão lá na ponta fazendo esse trabalho”, reforçou Camilo.

Ampliação

O Governo do Ceará já tem mais de R$ 900 milhões investidos em programas e ações de proteção social. Com o pacto, serão, inicialmente, mais R$ 72 milhões. A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, reforçou a importância dessa injeção de recursos e estrutura para a ampliação e melhoria da assistência ofertada. “Não há como prestar serviços de qualidade sem ter os recursos suficientes. Era necessário a gente ter o olhar sensível para a assistência. Quem procura assistência social é o mais vulnerável e quem mais precisa. Esse Pacto vai dar condição para que os municípios tenham uma atenção maior às crianças, aos jovens e às famílias do interior do estado”, ponderou Onélia.

Na oportunidade, foram assinados os decretos que dispõem sobre a Política da Assistência Social no Ceará e o que cria a premiação de incentivo à assistência social. Para a secretária estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, a iniciativa resultará na evolução do acolhimento e assistência. “Vocês vão ter os instrumentos eficazes para trabalhar a proteção básica no município, que é onde tudo acontece. A assistência social, depois de hoje, desse marco regulatório, não é mais a de outrora. Tenho certeza que teremos um estado mais acolhedor e humano”, comentou a gestora.