Márcia Travessoni – Eventos, Lifestyle, Moda, Viagens e mais

Se você adora (ou pretende) comprar roupas e acessórios baratinhos em sites chineses de e-commerce como Shein, precisa ficar de olho em multas e taxas de importação cobradas no Brasil. Caso contrário, o barato pode sair caro. O Site MT traz dicas, com base em sites especializados, para que os seus produtos não sejam taxados na Alfândega – e o que fazer caso eles sejam.

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Mas antes, é importante entender o que diz a legislação brasileira sobre essas cobranças. Por lei, um imposto de importação deve ser cobrado por todo produto importado ou bagagem que vêm do exterior. Quem deve pagá-lo é o consumidor. A Receita Federal é o órgão responsável pela maioria das fiscalizações. Porém, como há um grande fluxo diário de encomendas chegando no País, nem todas elas são fiscalizadas.

Faça compras de até 50 dólares

A Receita converte as compras em dólares americanos. Caso a encomenda passe pela fiscalização e custe até US$ 3 mil (cotação diária), será cobrado um imposto de 60% sobre o valor da compra (incluindo frete e seguro, se tiver). Se o produto custar acima de US$ 3 mil, os tributos serão cobrados separadamente, de acordo com a classificação dos itens importados.

O segredo para não pagar essa taxa é fazer compras de até US$ 50. Uma portaria do Ministério da Fazenda, datada de 1999, garante a isenção de compras internacionais de até US$ 50 quando o remetente e o destinatário são pessoas físicas. Essa orientação é seguida pela Receita Federal, mas todo cuidado é pouco: ainda que o remetente seja uma pessoa física, os fiscais precisam avaliar se ela não atuou como pessoa jurídica na transação.

No site da Shein, os produtos são comercializados em reais. Fique atento na hora de finalizar a compra, converta o valor final (preço + frete) e se certifique de que ele não ultrapasse os US$ 50. Assim, as chances de a encomenda não ser taxada são menores.

Cuidado com a nota fiscal

Durante a fiscalização, as informações dos documentos que ficam fora da caixa são comparadas com o conteúdo da encomenda e o valor real do produto. Se forem detectadas inconsistências, o consumidor deve pegar um imposto e uma multa. A quantia varia de acordo com a irregularidade. De acordo com o site da Receita Federal, duas multas podem ser aplicadas:

• Multa administrativa: taxa de 100% sobre a diferença de valores.
• Multa tributária: taxa de 70% sobre o total ou a diferença entre o imposto do valor declarado inicialmente e o valor praticado.

Já fui taxado(a), como pagar a conta?

Primeiro, vale salientar que, mesmo que você consiga escapar das multas e taxas de importação, os Correios ou empresas privadas responsáveis pela entrega exigem o pagamento uma taxa de despacho postal, no valor de R$ 15, para cada encomenda. A cobrança vai depender do frete e do produto contratados. Livros, por exemplo, têm isenção fiscal.

No caso do despacho postal dos Correios, o pagamento deve ser feito em até 30 dias pelo site, acessando a página de rastreamento (entre aqui), ou no aplicativo da empresa. A mensagem “Aguardando pagamento” aparecerá na tela após você digitar o código de rastreamento. A plataforma aceita cartão de crédito ou boleto.

Multas e taxas de importação também podem ser pagas nos Correios ou em empresas privadas de transporte internacional em até 20 dias. O processo é similar ao do despacho postal. Se o pagamento não for realizado, a mercadoria pode voltar ao país de origem ou ser declarada perdida por abandono.