ICMS de junho e julho será parcelado em três vezes, anuncia governador

Por Redação

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (25) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo aos meses de junho e julho será parcelado em três vezes para empresas que tiveram queda na arrecadação ou foram de alguma forma impactadas negativamente com a restrição das atividades durante a pandemia. A decisão faz parte do pacote de medidas tributárias lançado pelo governo estadual com o intuito de ajudar na retomada econômica cearense na saída da pandemia de Covid-19. Segundo Camilo Santana, a suspensão do ICMS beneficia 53 mil empresas no Estado.

Além do parcelamento do ICMS, o governador anunciou outras 22 medidas tributárias voltadas para a reestruturação econômica do Estado, entre elas, propor ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a negociação de todos os débitos que as empresas tenham adquirido durante a pandemia; prorrogar o regime de tributação especial até o fim do ano; e suspender a cobrança de alguns impostos na importação.

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As medidas foram divulgadas durante live nas redes sociais do governador, nesta quinta-feira, e com a presença da secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Estavam também presentes representantes de setores produtivos, como o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, e o presidente da Federação do Comércio do Bens, Serviços e Turismo no Ceará (Fecomércio/CE), Maurício Filizola.

Durante a apresentação, Camilo Santana reiterou que o pacote foi definido a partir do constante diálogo com os setores produtivos e respeitando as indicações e dados de segurança apontados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

*Governador informou que o pacote foi definido a partir do constante diálogo com os setores produtivos, respeitando as indicações e dados de segurança da Sesa. (Foto: Divulgação)*

Pioneirismo

A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, destacou que o Ceará é pioneiro no País na elaboração de um pacote tributário com foco no socorro às empresas afetadas pela pandemia. “Esse pacote mostra também a importância das empresas para a sustentabilidade fiscal do Estado. Quando as empresas vão mal, o Estado vai mal”, defendeu Fernanda.

A apresentação com todas as medidas tributárias apresentadas está disponível no site do Governo do Estado.