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Jijoca de Jericoacoara, no litoral oeste, foi o primeiro município a aderir ao “Ceará um Só”, programa desenvolvido em 2019 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) que tem o objetivo de aprimorar a gestão fiscal das cidades. De acordo com a titular da pasta, Fernanda Pacobahyba, foi realizada, neste ano, uma auditoria nos estabelecimentos comerciais do local, onde notou-se que alguns destes sonegam impostos.

A Sefaz, explica, foi procurada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que, informa a secretária, viu que haveria uma oportunidade de melhorar a performance de arrecadação, uma vez que a gestão desconfiava que havia um problema de sonegação de impostos na vila. Ela diz que foi realizada uma análise técnica, que identificou, junto com as operadoras de crédito, que os estabelecimentos comerciais não estavam prestando conta como deveriam.

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No local, afirma a secretária, há muitos players, negócios que apresentam um grande potencial lucrativo, que podem contribuir significamente com a receita do município. A dúvida, no entanto, era se todos estes honravam, de fato, os compromissos. “Lá passa muito dinheiro, e nos questionamos se tudo está sendo revertido em tributos. Há uma fluxo de vendas de mercadorias, que entra o ICMS. Nós também perdemos quando não há uma boa gestão fiscal”, destaca.

Segundo ela, os municípios que apresentam situações críticas são os que têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, poucos comércios e nenhuma indústria. Desta forma, a ideia do “Ceará um Só” é que as boas práticas de gestão fiscal, de saneamento básico e de transporte das cidades, por exemplo, sirvam para as demais.

As cidades menores, pontua, têm um repasse de verba baixo, e as atribuições são praticamente iguais as de uma cidade média. Há três anos, lembra a secretária, 94% dos municípios do estado do Ceará não cumpriam a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando os limites de gastos com pessoal e de endividamento.

“Como a maioria deles não tem Procuradoria Geral estruturadas, acaba fazendo consultorias, que têm valores altos. Vemos muitos gestores querendo acertar, mas, às vezes, não têm instrumentos“, narra a gestora.

Premiação

Fernanda Pacobahyba conta que a Sefaz agraciará, após a análise técnica e a implementação do programa, as cidades que tiverem as melhores práticas de gestão fiscal. O montante de R$ 1 milhão será dividido entre os participantes que se voluntariarem ao “Ceará um Só”. “Temos o objetivo de construir juntos, porque, se o município se fortalece, gera-se uma sinergia que volta para o estado. É uma visão de futuro e de compartilhamento“, pontua.

Reformas estruturais

Com a atividade econômica impactada negativamente, o Ceará deixou de arrecadar, em março deste ano, R$ 194 milhões com o ICMS, queda de 20% ante os R$ 974,3 milhões de igual período de 2019. Assim, a Sefaz pediu ao Governo Federal R$ 216,3 milhões para ações de enfrentamento à pandemia no estado.

Fernanda Pacobahyba esclarece que o Governo do Estado aguarda um retorno da União quanto ao repasse da verba. A folha salarial, ressalta, permanece como antes, sem enxugamento dos valores pagos aos servidores públicos. Contudo, admite, se não houve compensação do Governo Federal, é algo que “fatalmente acontecerá”.

“É uma queda extraordinária (de arrecadação do ICMS), que pode comprometer bastante. Nós já cortamos tudo que pudemos, tentamos racionalizar os contratos, negociar para caber no novo orçamento e ver como manter esse fluxo sem impactar negativamente”, salienta.