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Aprovação de reformas estruturais é crucial para retomada econômica, pontua secretário do Tesouro Nacional

Por Itallo Rocha
Aprovação de reformas estruturais é crucial para retomada econômica, pontua secretário do Tesouro Nacional
Mudanças, avalia, serão necessárias para atrair capital estrangeiro, pois o Governo Federal não tem força para puxar investimentos via recurso público. (Foto: Agência Brasil)

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou, nesta quinta-feira (23), em uma videoconferência organizada pelo Grupo de Líderes Empresariais do estado do Ceará, que a retomada econômica do Brasil precisará de investimentos privados. Segundo ele, para atrair capital estrangeiro, o país deve avançar nas reformas estruturais (tributária e administrativa) para garantir estabilidade no pós-crise.

“O Governo não tem força para puxar investimento via recurso público, falta espaço fiscal. Mas, quando sairmos da crise, cabe a a nós mostrar aos investidores privados que teremos estabilidade de regra para recebê-los”, diz o secretário do Tesouro Nacional.

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Para aprovar as reformas tributária e administrativa, pontua, é importante haver um bom debate político entre Governo Federal e Congresso Nacional. Ele explica que depois da crise, os ajustes fiscais ainda serão necessários. “Temos que fomentar o debate político, ter clareza dos desafios, porque, conscientemente ou não, são escolhas nossas”, explica, considerando salutar que as ações dos ministérios sejam coordenadas pela Casa Civil.

Mansueto Almeida avalia que será necessário trabalhar nas concessões e privatizações de equipamentos do Governo Federal. Ele destacou que os fatores que mais incomodam os empresários no Brasil são as mudanças de regra, que, explicou, comprometem o planejamento das organizações. “Quando alguém investe, não é por um ou dois anos, é por décadas. Cabe a nós avançarmos nas reformas estruturais e darmos segurança ao investidor privado para que ele tenha um retorno adequado”.

De acordo com o secretário, o déficit primário em 2020 será de quase R$ 600 bilhões, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o resultado foi de R$ 61 milhões, proporcional a 0,9% do PIB. O Brasil, informa, entrou na pandemia com uma dívida pública alta, de 75,8% do PIB, enquanto a média dos outros países emergentes era em torno de 50%.

“Neste ano, devido à pandemia, o objetivo maior não é ajuste fiscal, é ter dinheiro para saúde; dar alguma proteção a quem trabalha na informalidade e às famílias que dependem do Estado ou que estão em situação vulnerável; e garantir a manutenção dos empregos ou garantir que o desemprego não seja tão alto”, destaca, ressaltando o apoio dado pelo Congresso Nacional quanto à liberação para despesas de caráter temporário.

Auxílio

Ele salienta que o Governo Federal reconhece que deverá ajudar estados e municípios, uma vez que estes terão queda na arrecadação, não tendo como financiar gastos. Mansueto Almeida pondera, contudo, que devem ser analisados o montante destinado e o tempo que eles receberão o apoio. Intitulando-se como um defensor de um bom debate político, ele acredita que pode-se have um meio termo.

Na última quarta-feira (22), o plenário do Senado Federal aprovou o PL 873/2020, que retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o garantindo sem a necessidade estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. O PL também autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio e proíbe a retenção do valor pelas instituições financeiras para o pagamento de dívidas.

Mansueto Almeida afirma que a expansão do BPC o preocupa, uma vez que não é algo restrito enquanto durar a crise, o que aumenta os gastos, que podem chegar a R$ 20 milhões. Desta forma, segundo ele, a equipe econômica recomendará que o presidente Jair Bolsonaro vete a flexibilização das regras estabelecidas. “Isso é despesa permanente e não foi definida a fonte de recursos. Possivelmente, a indicação do Ministério da Economia será de veto, por uma exigência legal”.

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Críticas

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também participou da videoconferência. Na ocasião, ele avaliou que, atualmente, a preocupação não deve ser com a economia, e sim com a saúde, afetada devido à expansão do novo coronavírus. “Mas não podemos esquecer que esses gastos – alguns até muito benevolentes – são uma conta que teremos que pagar um dia”, acrescentou.

Segundo o peessedebista, a União precisa ajudar os estados, pois alguns não terão como quitar os gastos. Ele acredita que neste ano não haverá votação para a reforma tributária, mas ressalta que o Congresso Nacional articula uma contenção dos valores pagos aos servidores públicos.

Tasso Jereissati considerou “exageradas” e “desnecessárias” as brigas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, às vezes, envolvem governadores, o que, interpreta, “é absolutamente prejudicial ao clima que vivemos”.

Ele também criticou o presidente Jair Bolsonaro, que, opina, “confunde os sinais sanitários e os sinais da democracia”, uma vez que “desviou o foco da questão para algo político, o que é extremamente desagradável”, se referindo à participação de líder do Governo Federal em protestos no último fim de semana, em Brasília.

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