Lei estadual determina multa para quem não usar máscara no Ceará
11 jul 2020 | Notícias
A lei Nº 17.234 que torna obrigatório o uso de máscara no Ceará foi sancionada pelo governado Camilo Santana, publicada no Diário Oficial do Estado e entrou em vigor na última sexta-feira (10). Ela prevê multa para pessoas que não usarem máscaras de proteção, seja caseira ou industrial, em espaços públicos e privados no Estado, durante a pandemia do novo coronavírus.
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O valor a ser pago por quem descumprir as normas previstas na lei, no entanto, ainda será definido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Já a aplicação da multa ficará a cargo da autoridade de fiscalização competente.
A utilização das máscaras será obrigatória em espaços como áreas comuns de condomínios de residências, prédios comerciais e similares. Nestes casos, o administrador e/ou síndico serão responsabilizados em casos de descumprimento da lei.
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