Prefeitura de Fortaleza suspende pagamento de imposto para empresas

Por Redação
Prefeitura de Fortaleza suspende pagamento de imposto para empresas
Objetivo é evitar a falência dos negócios, uma vez que os micro e pequenos negócios são impactados negativamente com com o fechamento do comércio. (Foto: Reprodução)

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de ordem de ações tributárias e fiscais voltadas a micro e pequenos negócios e autônomos da capital. Pelas redes sociais, o chefe do Executivo municipal divulgou a suspensão do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para estes. A providência, explicou, tem o objetivo de evitar a falência dos negócios, uma vez que eles são impactados negativamente com o fechamento do comércio durante o período de isolamento social.

Desta forma, a Prefeitura de Fortaleza suspendeu, por 90 dias, o pagamento do ISS apurados na forma do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. Em um prazo de 180 dias, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) também estão suspensos de pagar o fisco municipal. Roberto Cláudio ainda esclareceu que prorrogou em 60 dias a quitação do ISS de autônomos.

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Dívida ativa

Também fica suspensa por 60 dias a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa quanto as seguintes medidas: apresentação a protestos de certidões de dívida ativa; atos de ajuizamento de execuções fiscais; e atos de inscrição em dívida ativa do município.

Ainda de acordo com o prefeito, foram suspensos por 60 dias a cobrança de crédito tributário por via administrativa; a exclusão de parcelamento por inadimplência; as ações fiscais em curso; os prazos processuais relativos ao processo administrativo tributário; e o vencimento da validade das certidões acerca da situação fiscal.

“Fortaleza tem se preocupado em garantir a saúde financeira. Por um lado é importante que haja flexibilizações desta natureza, mas é fundamental que o pode público municipal tenha condições, estrutura e solidez financeira para agir em duas frentes: ter recursos suficientes em caixa para garantir todas as ações assistenciais necessárias em um momento de epidemias como este”, explicou o prefeito.

Segundo Roberto Cláudio, as decisões fora tomadas a partir de reuniões com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Fortaleza), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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