Roberto Cláudio cria Alvará Social para entidades do terceiro setor, micro e pequenas empresas; entenda

Por Lucas Magno

Na tarde desta quarta-feira (12), o prefeito Roberto Cláudio anunciou a emenda coletiva que cria o Alvará Social, que será incorporado ao Código da Cidade, durante encontro no Paço Municipal.

Serão aplicados dois tipos de Alvará Social, um de isenção da taxa, destinado a entidades do terceiro setor, como igrejas e projetos sem fins lucrativos. O outro é voltado para micro e pequenos empreendedores, que passarão a pagar uma taxa anual de R$50, que antes custava entre R$ 230 e R$ 5 mil. Os microempreendedores terão faturamentos de até R$ 360 mil por ano e os pequenos de até R$ 4 milhões. Os isentos continuarão atualizando anualmente o documento.

O objetivo da iniciativa é estimular a economia nos bairros, através de academias, lanchonetes, farmácias e outros negócios que geram empregos para diversas pessoas. O gestor municipal garantiu que não haverá prejuízos para o município, e afirmou que a ideia é avançar em locais que há uma maior necessidade social, gerando mais impacto.

O Código da Cidade é uma espécie de guia com boas práticas, lançado em fevereiro deste ano, visando tornar Fortaleza uma cidade mais competitiva, organizada e sustentável. Para tanto, o documento influencia a construção de um ambiente mais equilibrado, com melhor qualidade de vida para os cidadãos.

Foto: Alex Campêlo