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A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) lançará, no próximo semestre, um aplicativo que reunirá dados sobre abuso e exploração sexual infantojuvenil. De acordo com a titular da instituição, Socorro França, a ferramenta sistematizará as informações, que serão compartilhadas por órgãos responsáveis, o que acarretará na implementação de políticas públicas mais eficazes.

“Teremos um espaço para que sejam feitas as denúncias. Estas irão ao Conselho Tutelar, que reunirá as informações no Observatório de Investigação Social para que tomemos as atitudes necessárias”, garante, acrescentando que o Governo do Estado solicitou um projeto para socorrer as comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, negros, ciganos e pesqueiros. O prazo de conclusão ainda não foi definido.

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Outra novidade, afirma Socorro França, é que a partir de segunda-feira (25), quem ligar para o 190 para fazer denúncias de violência doméstica será transferido para a Casa da Mulher Brasileira, órgão que, diz a secretária, recebeu mais de 60 mil queixas desde 2018. “Estamos esclarecendo que deve-se denunciar. É preciso que elas tomem coragem para falar para alguém”.

Ela destaca que até o fim deste ano será elaborado o novo Censo de População em Situação de Rua. De acordo com a titular da SPS, as pastas responsáveis já estavam conversando sobre o tema, mas os planos tiveram de ser adiados devido à pandemia. “Acredito que assim que retomarmos as atividades, tudo que ficou para trás será providenciado”.

Plano de Contingenciamento

Com o objetivo de assegurar a manutenção dos projetos da SPS, pontua Socorro França, a instituição elaborou um Plano de Contingenciamento e fará um uso mais adequado dos recursos disponíveis. Foram economizados R$ 9,48 milhões com a renegociações de contratos e aditivos com valores anuais. A meta, explica, é chegar a R$ 11 milhões. “Cortamos várias despesas. Neste momento, em que estamos isolados socialmente, é justo que não paguemos o valor integral”.

Diminuir em 50% o consumo de água; restringir o uso de ar-condicionado, da iluminação das áreas comuns do prédio em 50%; economizar energia elétrica, além de priorizar o serviço de TáxiGov, em vez da utilização de veículos da SPS e de motoqueiros para entregas urgentes, foram algumas atitudes tomadas pela instituição.

Ampliação

Ainda conforme a secretária, o Mais Nutrição, programa do Governo do Estado que oferece alimentos a mais de 70 entidades em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, será ampliado para as regiões Norte e Sul do estado do Ceará até o fim do ano. O objetivo é atender pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Hoje em dia, explica Socorro França, 48 mil famílias de baixa renda que têm crianças de zero a seis anos recebem o Cartão Mais Infância, que dá direito a um valor de R$ 85 por mês. O Governo do Estado, ressalta a secretária, destina R$ 4 milhões mensalmente para atendê-los. Devido à pandemia, os pagamentos foram antecipados.

“Geralmente, fazemos os pagamentos 15 dias do mês subsequente. Resolvemos antecipar um mês. Pagamos março, abril e maio. Temos que ter um olhar especial para a saúde e, principalmente, para a proteção social, porque mais do que nunca, com o desemprego, as pessoas estão carentes, necessitando se alimentar”, salienta.