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Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) no Ceará

29 set 2021 | Notícias

Por Redação

Profissional que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa que se popularizou nos últimos anos em todo o Brasil. Prova disto é que, somente em 2020, foram abertas 2.663.309 empresas pertencentes aos MEIs, representando um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. Os dados são do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, referente ao terceiro quadrimestre do ano passado. Mas, afinal, como se tornar um Microempreendedor Individual? E quais são as vantagens?

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Pré-requisitos 

Quem responde é o analista de negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Ceará), Luiz Gonzaga Albuquerque, 32, que destaca os pré-requisitos básicos. “É necessário preencher todos os requisitos da Receita Federal, ou seja, ser maior de 18 anos; estar com CPF válido; e possuir título de eleitor (ou recibo da declaração de imposto de renda da pessoa física). Além disso, a atividade econômica em que a pessoa está inserida precisa estar de acordo com as permitidas para o microempreendedor individual, e não pode ter participação societária em outra empresa”, explica.

Atualmente está em análise na Câmera dos Deputados uma proposta que permite aos microempreendedores individuais empregarem até dois funcionários (Foto: Reprodução)

Para uma empresa ser enquadrada na categoria de Microempreendedor Individual poderá faturar até R$81 mil por ano. No entanto, esse valor poderá aumentar para R$ 130 mil, caso o projeto, recentemente aprovado em Plenário do Senado, seja aprovado, também, na Câmara dos Deputados. No momento, a proposta do senador Jayme Campos está em análise, e permite ainda que o MEI empregue até dois funcionários.

Como ser MEI

De acordo com Luiz, caso atenda aos pré-requisitos, o interessado deverá acessar o Portal do Empreendedor – MEI, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Contudo, alerta que existem inúmeros sites similares que chegam a cobrar taxas para a abertura do processo, no entanto, ressalta, a formalização é gratuita. “Não é cobrado nenhum valor do empreendedor que se formalizar na condição de MEI, então, fica a dica: entre na opção ‘Quero ser MEI’, onde apenas será necessário criar uma conta gov.br, onde o Governo Federal está centralizando todos os seus serviços digitais, inclusive o processo de abertura do MEI”, diz. 

Após criar a conta é necessário informar a documentação pedida pelo portal: RG, CPF e endereço residencial. “Naturalmente, é preciso considerar o tipo de atividade exercida. Na dúvida, é recomendável consultar a prefeitura do seu município, bem como normativos específicos, como a convenção de condomínio, caso você resida em um”, explica. 

Ainda durante o processo será solicitado a atividade econômica em que o empreendedor está inserido. Atualmente, de acordo com Luiz, são mais de 400 atividades cadastradas. Contudo, é necessário conferir se a atividade que será exercida corresponde às disponibilizadas. “Caso não seja, existem outras formas de enquadramento da pessoa jurídica sem ser o MEI, óbvio que a burocracia é menor sendo microempreendedor”, afirma.

Vantagens 

Dentre as vantagens de formalização da atividade econômica enquanto MEI está a formalização do CNPJ, que consiste na identificação jurídica da empresa. Em termos comparativos, o CNPJ está para a empresa assim como o CPF está para o cidadão. A formalização como MEI confere ainda ao empresário a condição de segurado social, bem como benefícios da seguridade mediante recolhimento mensal ao INSS. São exemplos desses benefícios o auxílio doença, maternidade e aposentadoria.

Entre as vantagens de se tornar MEI está a possibilidade de vendas para órgãos públicos; vendas utilizando cartões, boletos e conta-corrente jurídica; sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; e isenção de impostos federais (Foto: Pexels)

“O MEI, por exemplo, não é obrigado a ter escrituração contábil, ou seja, a questão do acompanhamento do contador, o próprio MEI pode fazer esse gerenciamento. Além de toda a burocracia reduzida, a carga fiscal do MEI é simbólica, visto que o recolhimento é 5% do valor do salário mínimo vigente mais R$1,00 a título de contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso a atividade seja comercial, e R$ 5,00 a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), um imposto municipal, caso a atividade seja uma prestação de serviço. Pode acontecer de ter que pagar os dois impostos, a depender da atividade. Considerando o atual valor do salário mínimo, o recolhimento mensal varia entre R$56,00 e R$61,00”, explica. 

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Os outros benefícios são: emissão de nota fiscal; possibilidade de vendas para órgãos públicos; vendas utilizando cartões, boletos e conta-corrente jurídica; sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; isenção de impostos federais; pagamento unificado e simplificado de impostos (Simples Nacional); contratação de até um funcionário; e cobertura previdenciária (conforme carências mínimas de contribuições).

Procura crescente

De acordo com consultor do Sebrae, o crescente número de pequenas empresas sendo criadas em 2020, de acordo com o Mapa de Empresas – em um momento pandêmico -, é explicado pela necessidade de empreender. “Até então essas pessoas tinham seus cargos fixos, mas devido à pandemia se viram desempregadas e, mediante a falta de oportunidade, recorreram ao empreendedorismo”, avalia. 

Um dos papéis do Sebrae, pontua, é desmitificar o papel do empreendedorismo como última alternativa. “O desafio é posicionar o empreendedorismo como alternativa primeira. Fazer com que as pessoas enxerguem como alternativa inicial, como plano A”, afirma. 

Ficou com dúvidas? 

O analista de negócios lembra que se preferir, o empreendedor poderá contar com o apoio técnico do Sebrae Ceará para a formalização do negócio. “Os interessados poderão obter atendimento 24 horas, sete dias por semana, por meio da Central de Relacionamento Sebrae disponível no 0800 570 0800 (telefone e whatsapp). Ele poderá agendar um atendimento presencial em uma das unidades do Sebrae espalhadas pelo Estado”, orienta.

Para público que deseja empreender ou já possui uma micro ou pequena empresa, o Sebrae realizará a Feira do Empreendedor Digital 2021. No dia 5 de outubro, haverá uma programação variada para
pequenos negócios em comemoração ao Dia do Empreendedor. Na data, o público poderá assistir a uma palestra e acompanhar um painel de discussão sobre empreendedorismo e a retomada econômica. Clique aqui para fazer a inscrição!

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