Ministério Público destina R$ 10 mi para combate ao coronavírus no Ceará

Por Redação

O governador Camilo Santana anunciou, nesta segunda-feira (30), em pronunciamento ao vivo nas redes sociais, que a Procuradoria Geral de Justiça aprovou hoje a liberação de R$ 10 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério Público do Ceará. O valor será destinado às ações de combate ao novo coronavírus lideradas pela Secretaria de Saúde do Estado.

Durante a transmissão, o gestor também apresentou uma série de medidas favoráveis ao setor produtivo, após se reunir com empresários e representantes do comércio e da indústria. “Atendi às demandas para minimizar o efeito da crise e evitar o desemprego”, justificou ele.

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Boa parte das concessões diz respeito à suspensão do pagamento de impostos ao Estado. Confira lista completa de medidas:

Suspensão, por 90 dias, do pagamento de impostos ao Estado por parte das micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional (no aguardo de autorização do comitê nacional)
Prorrogação, por 90 dias, do prazo de apresentação das demandas fiscalizatórias de estabelecimentos ao Estado
Suspensão, por 90 dias, do pagamento de refinanciamento de impostos ao Estado
Suspensão, por 90 dias, do pagamento do Fundo Estadual de Equilíbro Fiscal
Prorrogação, por 90 dias, da validade de certidões negativas
Prorrogação, por 90 dias, do prazo de apresentação das obrigações acessórias
Suspensão, por 90 dias, das inscrições de empresas na Dívida Ativa do Estado
Prorrogação, por 90 dias, dos regimes especiais de tributação

Auxílio aos trabalhadores

O governador Camilo Santana conversou, nesta segunda (30), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para “reforçar a importância e a urgência” da aprovação do Projeto de Lei 1.066/2020, que garante o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 para trabalhadores autônomos por três meses. O texto ainda indica que mães que são chefes de família podem receber até duas cotas, o equivalente a R$ 1,2 mil.

No começo da noite, minutos após a live do governador cearense, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores, em sessão remota, com 79 votos a favor. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.