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Ministério Público destinará R$ 10 mi para combate ao coronavírus no Ceará, diz Camilo Santana

30 mar 2020 | Notícias

Por Redação

O governador Camilo Santana anunciou, nesta segunda-feira (30), em pronunciamento ao vivo nas redes sociais, que a Procuradoria Geral de Justiça aprovou hoje a liberação de R$ 10 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério Público do Ceará. O valor será destinado às ações de combate ao novo coronavírus lideradas pela Secretaria de Saúde do Estado.

Durante a transmissão, o gestor também apresentou uma série de medidas favoráveis ao setor produtivo, após se reunir com empresários e representantes do comércio e da indústria. “Atendi às demandas para minimizar o efeito da crise e evitar o desemprego”, justificou ele.

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Os exemplos cearenses de liderança e solidariedade na pandemia

Boa parte das concessões diz respeito à suspensão do pagamento de impostos ao Estado. Confira lista completa de medidas:

  • Suspensão, por 90 dias, do pagamento de impostos ao Estado por parte das micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional (no aguardo de autorização do comitê nacional)
  • Prorrogação, por 90 dias, do prazo de apresentação das demandas fiscalizatórias de estabelecimentos ao Estado
  • Suspensão, por 90 dias, do pagamento de refinanciamento de impostos ao Estado
  • Suspensão, por 90 dias, do pagamento do Fundo Estadual de Equilíbro Fiscal
  • Prorrogação, por 90 dias, da validade de certidões negativas
  • Prorrogação, por 90 dias, do prazo de apresentação das obrigações acessórias
  • Suspensão, por 90 dias, das inscrições de empresas na Dívida Ativa do Estado
  • Prorrogação, por 90 dias, dos regimes especiais de tributação

Auxílio aos trabalhadores

O governador Camilo Santana conversou, nesta segunda (30), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para “reforçar a importância e a urgência” da aprovação do Projeto de Lei 1.066/2020, que garante o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 para trabalhadores autônomos por três meses. O texto ainda indica que mães que são chefes de família podem receber até duas cotas, o equivalente a R$ 1,2 mil.

No começo da noite, minutos após a live do governador cearense, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores, em sessão remota, com 79 votos a favor. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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