25 jun 2020 | Notícias
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (24), o novo marco regulatório do saneamento básico do país, que agora irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei 4.162/2019, que foi aprovado com 65 votos favoráveis e 13 contrários, estabelece metas de saneamento básico que devem ser cumpridas em um período de 12 anos. De acordo com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o custo estimado da universalização dos serviços é de R$ 700 bilhões. Ele avalia que a modernização do saneamento básico do país “é absolutamente necessária e urgente”.
O peemedebista afirmou que, atualmente, cerca de 35 milhões de cidadãos não têm acesso a água tratada, e mais de 100 milhões não são atendidos por coleta de esgoto. Ele chamou a atenção para o fato de que metade da população brasileira é prejudicada pela situação precária de saneamento básico, o que compromete, segundo Tasso Jereissati, fundamentalmente, os índices de desenvolvimento humano e resulta em imensos prejuízos, principalmente sociais e econômicos.
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“A Organização Mundial da Saúde estima que 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico, situação agravada pela pandemia da Covid-19″, disse Tasso Jereissati.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) observou que, mesmo com um novo marco regulatório, o saneamento básico só vai ser universalizado se contar com maciços investimentos públicos, principalmente para garantir uma tarifa social para os menos favorecidos.
Conduzindo a votação remota direto de sala no Prodasen, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, assegurou que a votação do novo marco regulatório do saneamento básico mostra que a Casa “deseja diminuir as desigualdades em um momento de pandemia, de crise na saúde pública”.
“Saneamento básico é saúde; água tratada é vida; combater à Covid-19 é votar essa matéria, sancionar essa matéria e construir um Brasil mais promissor e mais justo“, pontou Davi Alcolumbre ao pedir aos demais senadores que o projeto fosse aprovado sem modificações, para que pudesse seguir direto para sanção presidencial sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado