Márcia Travessoni – Eventos, Lifestyle, Moda, Viagens e mais

Com o decreto 14.663/20 da Prefeitura de Fortaleza e o decreto estadual 33.574/20, publicados no Diário Oficial no último dia 05 de maio, o funcionamento do comércio na Capital cearense necessita passar por novas alterações, principalmente no que diz respeito aos deveres dos estabelecimentos em funcionamento. A Fecomércio Ceará explica quais são essas regras e dá algumas dicas para o bom funcionamento do comércio nesse período.

A assessoria jurídica da Fecomércio orienta preparar uma declaração para justificar a circulação de empresários, trabalhadores e veículos, nas atividades autorizadas pelo último decreto estadual 33.574/2020, assim também como determinar que empregados em circulação usem crachás e portem a declaração.

LEIA MAIS >> Fecomércio apresenta banco digital e lança mentoria para retomada de negócios

Indústrias de alimentos reforçam ações de prevenção e visam potencial econômico

Mais uma dica é caracterizar os veículos com alguma placa, adesivo ou sinal que indiquem que estão a serviço de atividade autorizada a funcionar, deixando também uma cópia da declaração junto com a documentação.

Outra medida importante é a elaboração de um plano de contingência, observando todas as normas de saúde e segurança do trabalho, as recomendações do Ministério Público do Trabalho e as determinações do Decreto 33.574/2020.

Dentre os deveres dos estabelecimentos em funcionamento, estabelecidos por decreto, estão:

1. Disponibilizar álcool 70%, preferencialmente em gel, para clientes e funcionários ou outro sanitizante, além de local para lavar as mãos;
2. Exigir o uso de máscaras, para clientes e funcionários, e de EPI para empregados;
3.  Impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras;
4.  Cumprir e fazer cumprir o distanciamento mínimo de dois metros entre clientes no interior do estabelecimento;
5. Autorizar o ingresso no estabelecimento somente de uma pessoa por família e pelo tempo estritamente necessário;
6.  Priorizar o atendimento para pessoas do grupo de risco ao Covid-19;
7. Afixar cartazes e informativos sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e da observância do distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas;

A assessoria jurídica da Fecomércio Ceará também destaca a importância de comunicar formalmente aos trabalhadores desse plano de contingência, além de todos os treinamentos e informações dadas, sem se esquecer de ter todos os recibos de entrega de EPI e o registro fotográfico de todas as medidas adotadas.

Por fim, é importante reavaliar o layout interno de lojas, escritórios, refeitórios e outros espaços, observando o distanciamento seguro e necessário.