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Lei Aldir Blanc: Luisa Cela presta contas da aplicação dos recursos no Ceará

Por Tainã Maciel
Lei Aldir Blanc: Luisa Cela presta contas da aplicação dos recursos no Ceará
Luisa Cela, secretária executiva da Cultura do Estado do Ceará, presta contas sobre os recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará (Foto: Alex Campêlo)

Em 29 de junho de 2020, foi sancionada uma lei que carrega o nome do compositor e escritor Aldir Blanc, grande artista que faleceu em decorrência de complicações da Covid-19 no ano passado. Fruto de uma forte mobilização social do campo cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017), nasceu para ajudar um dos primeiros setores que pausaram as atividades no início da pandemia do novo coronavírus e o último que deverá retornar.

Segundo Luisa Cela, secretária executiva da Cultura do Estado do Ceará, a crise sanitária gerou um grande impacto econômico principalmente para os equipamentos culturais e os profissionais da área, classe composta majoritariamente por autônomos. 

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“O setor artístico-cultural decidiu se articular com o Congresso Nacional. Era necessário que o governo federal viabilizasse recursos porque os estados e os municípios estavam em situações muito difíceis para poder sustentar o investimento nesse campo sozinhos. Após uma série de reuniões, tanto entre gestores quanto com a sociedade civil, foram elaborados projetos que se transformaram na Lei 14.017”, explica. 

Luisa Cela é psicóloga com mestrado em Saúde Pública e atua, desde 2014, no campo das políticas culturais, direitos humanos e cidadania (Foto: Alex Campêlo)

Resultado dessa construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural no Brasil. Deste valor, o Ceará foi agraciado com R$ 138 milhões, sendo R$ 71 milhões destinados às ações no Estado e R$ 67 milhões voltados para os municípios cearenses.

“Ela foi uma conquista do setor junto ao governo federal. Acho que nunca houve antes na história das políticas culturais do Brasil uma descentralização tão grande nesse sentido. Foi um investimento muito significativo”,

celebra Luisa Cela.

Ações no Ceará 

A Lei Aldir Blanc no Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana em setembro do ano passado. A partir disso, três grandes ações caracterizaram a aplicação dos recursos no Ceará, de acordo com Luísa: a renda básica para os trabalhadores da cultura; subsídios para os espaços culturais; e a política de fomento. 

Luisa presta contas sobre os recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará (Foto: Alex Campêlo)

Coordenada pelo Estado, a renda para os trabalhadores da cultura seguiu o mesmo padrão da renda emergencial executada pela Caixa Econômica, mas direcionada aos trabalhadores e trabalhadoras específicos do segmento. Inclusive, os recursos não eram cumulativos, ou seja, quem já tinha recebido a renda geral não poderia receber a renda da cultura, que foi distribuída para 1.659 pessoas em cinco parcelas de R$ 600, com exceção de mulheres chefes de família monoparentais, que receberam R$ 1.200. 

A segunda linha de ação, desta vez coordenada pelos municípios, contou com os subsídios aos espaços culturais. “Quando as atividades e os espaços culturais são paralisados, as oportunidades e as condições de trabalho também são. Então, sem funcionamento e financiamento, esses espaços ficariam sem condição de se sustentar depois de tanto tempo fechados. Esse subsídio garante, por exemplo, o pagamento das contas, das equipes e a oportunidade de realizar algum tipo de atividade”, diz Luisa Cela.

O subsídio aos espaços culturais foi distribuído de acordo com os critérios de cada município. O valor para os equipamentos poderia variar de R$ 3 a R$ 10 mil. 

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Já a terceira grande ação possibilitada pela Lei Aldir Blanc foi a política de fomento, com a realização de editais, prêmios e aquisição de bens e serviços culturais, que resultou no total de R$ 62 milhões investidos.

Segundo Luisa Cela, a política de fomento veio apoiar a cadeia produtiva e de criação artístico-cultural (Foto: Alex Campêlo)

“Foi criada uma cadeia. A renda básica e os subsídios aos espaços culturais são ações mais assistenciais, ou seja, o trabalhador vai receber aqueles R$ 600 para a sua sobrevivência porque estamos em uma situação dramática. Porém, no caso dessa terceira linha, que foi realizada tanto pelos estados como pelos municípios, é uma ação de investimento no setor para que a cadeia produtiva e de criação não parassem”, comenta. 

Na linha da política de fomento, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) realizou 12 editais que beneficiaram 1.014 projetos. “Dois desses editais foram de aquisição, um de obras de arte e outro de livros. Todos os outros foram de fomento para todas as linguagens e setores, como música, teatro e literatura. Esses projetos serão realizados ao longo de 2021 garantindo emprego, renda e ações, mesmo que seja realizada de forma virtual ou híbrida”, comemora Luisa. 

Apesar do grande investimento na renda básica e fomento da cultura, o Estado ainda possui um saldo positivo de quase R$ 4 milhões em relação ao que foi recebido da Lei Aldir Blanc. “Como tivemos prazos curtos, ainda temos esse saldo na conta que talvez possamos utilizar. A gente ainda não sabe se vamos ter que devolver ao governo federal, mas consideramos que foi um sucesso distribuir R$ 67 milhões em quatro meses. Esse é o nosso panorama”, finaliza. 

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